A propósito de uma justa homenagem

No passado dia 10 de Junho inaugurou-se em Vila Praia de Âncora um “Monumento aos Combatentes da Guerra do Ultramar” e atribuiu- -se esse mesmo nome a uma rua daquela vila, depois de três dias antes se terem efectuado outras celebrações e de já em 2004 se ter afixado no Largo do Posto do Turismo, em Caminha, uma lápide evocativa dos oito mortos do concelho no mesmo conflito, ao lado de similar lápide de homenagem aos quinze soldados sacrificados na 1ª Guerra Mundial (1914-1918).

É normal e saudável que as comunidades honrem a memória dos seus combatentes e dos seus mortos mesmo se, a maioria das vezes, rapidamente se esqueçam deles, não sendo preciso mais do que o tempo de duas ou três gerações para que tal aconteça. Veja-se o que sucedeu precisamente com a Grande Guerra e os seus combatentes, apagados da toponímia de Caminha depois de terem dado o nome a dois largos diferentes (os actuais Praça de Espanha e Largo do Posto do Turismo) e simbolizados na toponímia de Vila Praia de Âncora pelo nome do malogrado soldado João Alves da Deveza, um nome que pouco ou nada dirá aos que hoje passam nessa artéria ancorense.

O que me parece menos admissível é que, a pretexto dessa justa Homenagem, se procure por vezes reescrever a História, produzindo discursos ora nostálgicos, ora justificativos de uma guerra que foi, a todos os títulos, injusta e contra os ventos da História, custando a Portugal 8.289 mortos e 15.507 pessoas com deficiências permanentes, ao mesmo tempo que exauria recursos preciosos que nos poderiam ter tirado da pobreza numa era de crescimento económico e condenava o nosso país ao completo isolamento internacional.

O mais curioso é que aqueles que hoje parecem encontrar razões suficientes para Salazar nos ter empurrado para essa desastrosa Guerra Colonial de treze longos anos, são muitas vezes os mesmos que agradecem ao Ditador o ter livrado os portugueses de participar na 2ª Guerra Mundial (1939-1945), essa sim uma guerra justa e necessária para livrar a Europa e o Mundo da ameaça nazi-fascista, feito que ficaremos a dever para sempre a ingleses, americanos, russos e outros povos.

Sobretudo para as gerações mais novas, que tiveram a sorte de não se sacrificarem inutilmente em África graças aos militares corajosos que em 25 de Abril de 1974 possibilitaram o fim da guerra, convém recordar e honrar não somente aqueles que o regime de Salazar e Caetano obrigou a ir combater, mas igualmente lembrar que muitos outros jovens portugueses, entre os quais também se contaram caminhenses, se recusaram a fazê-lo — os faltosos ao recrutamento atingiram os vinte por cento nos derradeiros anos do conflito — optando pelo duro exílio e, alguns deles, pelas fileiras de um outro combate, o combate pela Liberdade e pela Democracia.

Vitória do SIM – A diferença caminhense

Na dia 11 de Fevereiro, Portugal deu um passo de gigante no caminho da responsabilidade política, da modernidade social e da liberdade de consciência. Mesmo sem carácter vinculativo (apesar de uma votação substancial e superior, por exemplo, às últimas eleições para o parlamento europeu), o referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez veio finalmente abrir o caminho para o fim do aborto clandestino através de uma lei justa e equilibrada que proporcione às mulheres portuguesas, em liberdade e com dignidade, o direito de decidirem sobre uma questão tão importante como a maternidade.

Nessa noite feliz, conhecidos os resultados nacionais, distritais e concelhios, um facto se salientava para os caminhenses mais atentos : com excepção de alguns concelhos já pertencentes à área metropolitana do Porto, Caminha era o único município a norte do Douro onde o SIM tinha vencido e, em algumas freguesias, com resultados acima da média nacional como foi o caso de Vilar de Mouros (68%) e Caminha-Matriz (61%) ! Aquela mancha distinta no mapa uniforme dos distritos de Viana do Castelo, Braga, Vila Real e Bragança, mereceria certamente um estudo mais aprofundado no âmbito da sociologia eleitoral mas, mesmo numa análise superficial, ninguém pode ficar indiferente (com ou sem razões de satisfação, de acordo com o seu ponto de vista) perante esta vitória do SIM caminhense em contexto histórico-cultural claramente adverso.

Alguns dirão que se tratou de um puro reflexo local da dinâmica nacional que, contrariamente ao sucedido em 1998, veio desta vez a culminar com a vitória do SIM. Em tempos de comunicação global, seria absurdo negar o impacto sobre os que foram agora votar da boa campanha dos movimentos favoráveis à despenalização mas, ainda assim, esse efeito parece-nos insuficiente para explicar a diferença caminhense face a municípios urbanos da região como Viana do Castelo, Braga ou Guimarães.

Em face do sucedido localmente, em que só os defensores do SIM empreenderam acções de campanha, dirão outros que se tratou de uma vitória por falta de comparência do adversário. Puro engano. Só aparentemente o NÃO esteve ausente desta campanha política já que dos púlpitos e depois nos adros a sua mensagem foi activamente passada ao longo das últimas semanas, aliás legitimamente a partir da visão do mundo que representa.

Assim sendo, para além do factor nacional acima referido, outras razões haverá para este distinto SIM caminhense, tanto mais significativo quanto sucedeu num cenário eleitoral particularmente interessante. Comparando com o primeiro referendo de 1998, Caminha foi o concelho do distrito de Viana do Castelo onde mais desceu a abstenção, quase 10%, havendo indícios que apontam para que tenham sido os jovens e novos eleitores quem mais concorreu para esse importante reforço de mobilização.

Ficam pois em aberto e sujeitas a análise mais aprofundada toda uma série de hipóteses e possibilidades explicativas para o que tenho vindo a chamar de diferença caminhense mas é grande a tentação de considerar que para ela terá também contribuído o modo como se organizou e actuou a campanha local do SIM. Quebrando com uma lógica paroquial (a vários níveis, do partidário ao geográfico) que nada de bom tem trazido para o concelho nos anos mais recentes, foi possível unir esforços colectivos e agrupar compromissos individuais para, contrariamente ao sucedido há nove anos atrás, fazer uma campanha concelhia que, tendo sido serena e discreta, nem por isso terá sido menos eficaz como se viu.

Por aí, certamente, se começou a construir a diferença caminhense, pelo menos se compararmos com a grande maioria dos concelhos vizinhos onde, que se saiba, não se criaram nunca verdadeiras dinâmicas locais e muito menos se concertaram vontades e estruturas como entre nós aconteceu. Por aí, desejavelmente, se deveria prosseguir começando desde já a pensar noutras campanhas, noutras batalhas da cidadania que estão pela frente.

Deixando para trás fantasmas e erros do passado, ultrapassando os receios que ainda subsistem, salvaguardando e respeitando a diversidade, porque não ousar repetir no futuro próximo a diferença caminhense?

Um caminhense em Esposende

Escrevo este curto artigo para chamar a atenção dos caminhenses para a importante exposição MIGUEL VENTURA TERRA. A ARQUITECTURA ENQUANTO PROJECTO DE VIDA, dedicada ao arquitecto nascido em Seixas em 1866, que se encontra patente no Museu Municipal de Esposende. Inaugurada este Agosto e dotada de um magnífico catálogo, trata-se de um projecto de grande fôlego organizado pela Câmara Municipal do concelho da foz do Cávado e levado a cabo pelos seus técnicos municipais de museologia e design gráfico, com um merecido destaque para a comissária Maria de Lurdes Rufino.

Culminando um trabalho de intensa pesquisa que contou com a coordenação científica de Ana Isabel Ribeiro e a ajuda preciosa de diversas entidades e da própria família de Ventura Terra, foi possível reunir um significativo espólio pessoal que se veio juntar a uma exaustiva recolha historiográfica, documental e fotográfica, tudo contribuindo para um muito bom resultado final que beneficia ainda de cuidadas maquetas e do bom aproveitamento do espaço do Museu Municipal, instalado no renovado edifício do antigo Teatro-Club, obra do arquitecto homenageado.

Visitada a exposição e folheado o volumoso catálogo, atrevemo-nos a dizer que estamos perante um projecto que pela sua grande qualidade se apresenta como quase definitivo sobre a vida e a obra do grande arquitecto de Seixas e que honra sem dúvida os seus responsáveis e a Câmara Municipal de Esposende, esperando nós que o facto da sua exibição ser fora dos grandes centros não prejudique uma merecida divulgação nacional e internacional.

Dito isto, só uma coisa me entristece, mesmo se não me surpreende: que esta exposição não tenha sido organizada em Caminha, terra natal de Miguel Ventura Terra, o mais importante arquitecto português na viragem do século XIX para o XX. Resta pois aos caminhenses interessados fazerem uma curta viagem até Esposende para poderem apreciar este projecto sobre o seu conterrâneo, ficando desde já a Câmara Municipal de Caminha — que tendo, e bem, adquirido a Casa Ventura Terra, em Seixas, parece não saber o que fazer com ela — obrigada a trazê-la o mais breve possível para ser exibida neste concelho. É o mínimo que pode agora fazer quem, desgraçadamente, continua a confundir cultura com animação turística de Verão…

A propósito da Carta Educativa do concelho de Caminha

Hesitei bastante antes de me decidir a escrever este curto artigo de opinião sobre a proposta da Carta Educativa do Concelho de Caminha recentemente aprovada no Conselho Municipal de Educação (6 votos a favor, 4 contra, 2 abstenções) e em reunião da Câmara (por unanimidade dos vereadores presentes) e, como é de lei, actualmente à espera de aprovação (ou rejeição) em sessão da Assembleia Municipal. O que me decidiu, finalmente, foi o facto da sessão desta última marcada para esse debate ter sido lamentavelmente agendada para o primeiro dia do Festival de Vilar de Mouros, mais uma desconsideração para com a freguesia que alberga o maior acontecimento anual do cartaz turístico caminhense. Não sendo particular adepto dos Sepultura ou dos Xutos e Pontapés, por uma questão de princípio não estarei pois sentado nos lugares reservados à assistência no salão da Câmara Nova onde actualmente se realiza a Assembleia Municipal de Caminha.

À falta de consulta pública obrigatória — uma evidente lacuna legal que, ainda assim, não deveria ter impedido o executivo camarário de promover o debate alargado sobre tão importante questão —, resta-me assim este meio para expressar publicamente o que penso sobre um assunto que diz respeito a todos e, por maioria de razão, a um profissional de educação (sou professor na EB 2,3/S de Caminha) que é simultaneamente encarregado de educação.

Para me poder pronunciar, mão amiga fez-me chegar os documentos da Carta Educativa elaborados pela empresa contratada pela VALIMAR para o efeito e a acta do citado Conselho Municipal de Educação e, por sua vez, a comunicação social local permitiu-me conhecer o que se passou na reunião de Câmara e o que pensam alguns outros cidadãos que entretanto escreveram artigos de opinião, alguns deles ilustrados por curiosas e inovadoras cartografias.

Apresento antecipadamente as minhas desculpas por também eu “não pertencer a estas paragens” (só vivo no concelho há uns míseros 11 anos) e, talvez por isso mesmo, não perceber o que é a “lógica de vale” — será provavelmente ignorância minha mas, para além das naturais particularidades que qualquer localidade transporta consigo, não consigo entrever duas realidades específicas e muito menos opostas nos vales do Âncora e do Coura —, a não ser aquela que, transversal aos partidos, há anos que contamina todo o debate político no concelho enquanto ajuda a construir algumas carreiras pessoais alimentadas do mais demagógico bairrismo e populismo. Dito isto, declaro o meu desapontamento por não encontrar no debate em curso outra coisa que não estas “lógica de vale” e “lógica de votos”, quando há muitas outras e bem mais importantes “lógicas” que dela decorrem, umas positivas e outras discutíveis, essas sim a precisarem de ser debatidas.

Muito positiva parece-me, por exemplo, a filosofia global de que enferma esta proposta de Carta Educativa de Caminha, por apostar na existência de vários centros educativos (10) disseminados de modo equilibrado pelo território em vez da concentração numa ou duas super-escolas cheias de computadores e de … inglês, mas que afastam meninos de tenra idade das suas aldeias e famílias obrigando-os a viajarem dezenas de quilómetros por dia; muito positivo também, sem dúvida, o propósito anunciado de atingir rapidamente, já em 2011, uma cobertura total do ensino pré-escolar no concelho; positiva parece-me ainda, pelo menos genericamente, a integração dos Jardins de Infância e das EB1 num único espaço onde se podem conseguir importantes sinergias curriculares e organizacionais sem contudo pôr em causa a proximidade ao local de residência; positiva parece-me, por conseguinte, a ideia de criar um novo centro educativo em Dem, precisamente por tal suceder na sequência natural dos princípios citados: trata-se de um novo centro educativo a edificar no centro da zona interior do concelho — é-me completamente indiferente se localizado no vale do Âncora ou no do Coura — e vai proporcionar o ensino pré-escolar a uma população que dele ainda não dispõe num qualificado espaço conjunto com uma EB1. Quanto à tão debatida origem dos alunos que frequentarão o futuro centro educativo de Dem, limito-me a continuar a aplicar o princípio da proximidade à residência, isto é, todos os meninos (a partir dos 3 anos) que se encontrarem mais próximos desta escola do que qualquer outra; o mesmo princípio, aliás, que deve ser aplicado a partir do 5º ano, levando a que, como já acontece, os jovens (a partir dos 10 anos) de Dem e das Argas venham estudar para Caminha e os de Gondar e Orbacém e outras freguesias do concelho de… Viana do Castelo (também não há “lógica de concelhos” ?) se encaminhem para Vila Praia de Âncora.
Em contrapartida, parece-me muito discutível a ideia de construir um novo centro educativo EB1/JI em Vilarelho junto à EB 2,3/S para agrupar os alunos desta freguesia e de Caminha. Não só esta escola comportaria um elevado número de alunos (quase 200), como não se vê a vantagem, que não a da especulação imobiliária, em abandonar o actual edifício da EB 1 de Caminha, da autoria do arquitecto Viana de Lima, que se encontra ainda em bom estado e que, como agora se verifica, pode perfeitamente albergar um Jardim de Infância público. Dever-se-ia pois construir um novo edifício escolar em Vilarelho, na mesma tipologia EB 1/JI, mas unicamente para os alunos desta freguesia, aliás em nítida expansão demográfica.

Outra solução discutível, pelo menos a curto prazo, parece ser a junção da EB 1 e do JI em Moledo. Ao contrário de outras freguesias em que tal opção se justifica de imediato (por exemplo, Vilar de Mouros), o estado dos edifícios, o número de alunos e até a existência de projectos educativos consistentes e continuados, aconselhariam a adiar por algum tempo esta opção até que a integração seja efectivamente desejada pela comunidade educativa envolvida.

Para concluir, obviamente sem a pretensão de ter esgotado o tema, resta-me esperar que a Carta Educativa de Caminha possa continuar a ser objecto de uma franca troca de opiniões depois da próxima Assembleia Municipal mas também desejar que o debate, tal como todos os outros debates sobre assuntos relevantes para este concelho, prosseguisse livre das “lógicas de votos” ou das “lógicas de vales” que não ajudam em nada, bem pelo contrário, ao esclarecimento racional das questões.

O PS e o IC1 em Caminha

Por ironia do destino ou, melhor, por vontade dos eleitores portugueses, coube ao Partido Socialista ocupar as responsabilidades do governo nacional no início e, agora, quando atingimos os capítulos finais do já longo processo de construção do IC1/ A28 de Viana do Castelo a Caminha. Em 2001, era António Guterres primeiro-ministro quando foi apresentado o primeiro estudo do traçado, então ainda com várias alternativas possíveis tanto para o troço principal da auto-estrada como para as diversas ligações à EN 13. Aliás, tinha sido um executivo camarário caminhense também socialista que, dois anos antes, tinha intercedido com sucesso pelo prolongamento até ao norte do concelho de uma via que, inicialmente, estava apenas pensada para parar no vale do Âncora, para mais tarde prosseguir até Valença, como estava inscrito no Plano Rodoviário Nacional.

Logo neste dealbar do processo dois erros de base estavam contudo presentes: o primeiro era o sistema de engenharia financeira (SCUTS) que o ministro do PS João Cravinho tinha gizado para acelerar o ritmo de consecução do plano rodoviário e que, entre outras discutíveis soluções, entregava aos grandes consórcios privados toda a gestão das diversas fases que uma obra desta envergadura exige, desde o estudo prévio até à exploração da estrada, passando pelos estudos de impacte ambiental, projecto de execução e naturalmente construção. Segundo erro de base: limitar ao concelho de Caminha uma via rápida há muito exigida e esperada por todos os alto-minhotos de Viana até Melgaço e que só um bairrismo bacoco poderia imaginar dever terminar na fronteira entre Caminha e Cerveira, num lugar chamado… Gouvim.

Como se sabe, coube depois a vez ao Partido Social Democrata de ocupar a cadeira do poder no Terreiro do Paço em 2002, depois de ter feito o mesmo no Terreiro de Caminha pouco tempo antes. Foi pois sob a gestão nacional e local do PSD que se desenrolou o período maior e mais determinante do processo do IC1/A28 e todos sabemos o que aconteceu: o tandem executivo municipal caminhense / secretário de estado do ambiente (hoje, presidente da distrital social-democrata de Viana do Castelo), ignorou arrogantemente as justas e realistas reivindicações dos moradores das freguesias afectadas e os protestos das associações ambientalistas que, note-se, nunca se opondo à construção da estrada, se limitaram a defender o traçado que correspondia ao corredor do PDM de Caminha de 1995. Bem pelo contrário, optaram por vezes pelas mais absurdas soluções (quem não se recorda do inacreditável viaduto sobre a veiga do Coura e a Rede Natura 2000?) e, objectivamente, estiveram sempre do lado da empresa construtora que naturalmente preferia os traçados que implicassem menores custos.

Nesses momentos difíceis, em que sucessivas reprovações técnicas das comissões de avaliação eram sistematicamente ultrapassadas por gravosas decisões políticas e os responsáveis autárquicos e ambientalistas eram intimidados com processos-crime (arguidos com termo de identidade e residência desde há três anos, continuam hoje a aguardar julgamento!), o Partido Socialista, pela voz e presença dos seus dirigentes locais e deputados nacionais, esteve ao lado das populações e, em plena campanha eleitoral autárquica de 2005, a candidatura do PS à Câmara Municipal de Caminha chegou ao ponto de anunciar que, vou citar, “foi possível solucionar definitivamente, o caso da passagem da IC1 pela freguesia de Lanhelas (…) pois iria destruir, de uma forma definitiva, o maior vestígio arqueológico da Península Ibérica, situado no monte Góis. Felizmente tudo terminou em bem. Estão de parabéns os intervenientes, mas sobretudo as populações de Lanhelas e do concelho de Caminha” (site da candidatura, 21-8-2005).

Quando o PS regressou ao poder no início de 2005 eram pois elevadas as expectativas quanto à resolução aceitável do problema do IC1/A 28, mesmo se, como então escrevemos neste jornal, estávamos “conscientes de que não será agora fácil reverter factos consumados e opções já tomadas”. Daí que, embora muito custosamente, nos tenhamos no fundo conformado com a impossibilidade de parar a construção do troço principal que, inaugurado com dispensável pompa em Novembro último, desfeia hoje a outrora bela encosta das margens do vale do Coura. É que neste caso, se tratava inequivocamente de uma opção aprovada à pressa nos últimos dias do governo PSD — é certo que mitigada com uma série de medidas de minimização paisagística, mas nem por isso menos errada ambiental e socialmente e até em termos rodoviários — e sabíamos de antemão que seria muito difícil evitá-la a tempo.

Outro caso, porém, dizia respeito à chamada “Ligação a Caminha” por Vilar de Mouros e Lanhelas até à EN 13 em Gouvim. Aqui as circunstâncias eram substancialmente diversas das do troço principal: não só o processo estava muito mais atrasado temporalmente como, entretanto, sucediam-se as descobertas de insculturas rupestres autenticadas pelos mais credenciados especialistas nacionais e, em Fevereiro de 2006, estava o governo Sócrates há exactamente um ano no poder, um relatório encomendado pela própria Euroscut e assinado por uma reputada doutorada em arqueologia, declarava o Monte de Góios, vou citar, “um dos locais de maior concentração de arte rupestre Pré-Histórica no noroeste de Portugal (…) constitui uma verdadeira surpresa a ocorrência de um “santuário” de ar livre com Arte Esquemática (…) a circunscrição do conjunto do Santuário não está seguramente completa. (…) Há uma forte probabilidade de que o Santuário se distribua mais extensamente pela encosta Sul do Monte de Góis e que jazam ali outras rochas decoradas (…)” ( Relatório técnico-científico …, Profª.Drª Lara Bacelar Alves).

Face a tudo isto, o que seria de esperar do governo do partido cujos responsáveis locais e deputados nacionais tinham estado na rua ao lado das populações gritando com elas “IC1 Assim Não !”? O que seria de esperar do partido cuja recente, embora perdedora, candidatura autárquica tinha afirmado ter resolvido definitivamente o problema? Nada mais, nada menos, que a mesma coragem política que António Guterres e Manuel Maria Carrilho tiveram em 1995 quando fizeram parar, e bem, a construção de uma barragem já meia feita no Vale do Côa para salvar um outro santuário de arte rupestre, actualmente património mundial!

Em vez disso, lamentavelmente, tivemos pouco mais do que nos daria o governo PSD: obtida a confirmação da continuidade futura da auto-estrada até Valença (cumprindo o disposto no Plano Rodoviário Nacional) e quando se esperaria que, face ao valor patrimonial do Monte de Góios e às promessas feitas, se anulasse definitivamente a malfadada “Ligação a Caminha” integrando a solução de uma saída a norte do concelho no contexto do estudo prévio do novo troço, apareceu há uns dias no Governo Civil de Viana do Castelo um qualquer secretário de estado das obras públicas a anunciar envergonhadamente a cedência quase completa aos interesses do costume para grande e justificado contentamento do executivo caminhense. Digo quase completa porque se fala na diminuição de cinco para três faixas de rodagem e, talvez, de um “falso túnel” em parte do traçado mas, não só se desconhece verdadeiramente o que foi agora aprovado oficialmente como, pior ainda, nada nos garante que futuramente as três faixas não sejam alargadas para cinco “se o tráfego o justificar” ou, quem sabe, se nascer um dia destes uma “nova e grandiosa ponte internacional com perfil de auto-estrada” sobre o Minho, para que assim os galegos nem tenham que parar quando vierem às compras… ao Porto.
Entretanto, com cinco ou três faixas, ficaremos com o magnífico maciço granítico do Monte de Góios definitivamente esventrado e patrimonialmente inviabilizado (talvez se possam visitar algumas insculturas rupestres por debaixo de algum viaduto …), uma aldeia circundada por uma auto-estrada a toda a volta (Vilar de Mouros), uma outra emparedada entre a nova via, a EN13 e a linha de caminho-de-ferro (Lanhelas) e, claro, muitos terrenos valorizados para futuros mega-empreendimentos de segunda habitação (e o Porto aqui tão perto…).

Tal como sucede com a reputação, a credibilidade política demora muito a conseguir mas perde-se num ápice. Foi o que agora aconteceu ao Partido Socialista em Caminha que, depois de encerrado o capítulo de uma demasiado longa permanência no poder municipal nas autárquicas de 2001, podia, e devia, assumir sem tibiezas a liderança de um novo projecto político para o concelho que deixasse definitivamente para trás um ultrapassado modelo de suposto progresso assente no betão dos condomínios fechados e na subserviência de uma estância de fim-de-semana, para colocar no centro do desenvolvimento local o ambiente, a cultura, o património e uma economia de serviços turísticos hoteleiros de qualidade, aproveitando as vantagens que a natureza e os nossos antepassados nos legaram.

Refém de um governo tecnocrático e economicista, comprometido com as apostas erradas de um passado eleitoral recente, caído agora nas malhas das promessas vãs, quanto tempo demorará o Partido Socialista de Caminha a recuperar a perdida credibilidade política?

Dia Internacional dos Museus em Caminha – Incompetência ou irresponsabilidade?

Quando, no início de Abril passado, tive conhecimento pela Agenda Cultural do município, que a Câmara de Caminha ia comemorar condignamente o Dia Internacional dos Museus com uma destacada iniciativa intitulada Conferência Museus e Sociedade a realizar no dia 19 de Maio no Auditório Municipal, fiquei agradavelmente surpreendido, até por ser anunciada a presença de reputados especialistas nacionais em museologia e arqueologia, directores e conservadores de museus de todo o país, do Minho ao Alentejo.

Contudo, fiquei logo também um pouco decepcionado pela data escolhida, uma sexta-feira, dia de trabalho para a maioria das pessoas que, por exemplo como eu, só poderia aparecer quase no final de uma iniciativa cujo início estava desde já marcado para as 9.30 h da manhã. Ainda assim, porque se tratava sem dúvida de um importante acontecimento cultural para uma terra como Caminha que tão arredada tem andado deles, decidi dar o benefício da dúvida à organização, que certamente teria pensado nessa eventualidade, e fiquei então a aguardar o programa detalhado da Conferência.
Passaram-se dias, depois passaram-se semanas, e não aparecia um só cartaz do evento, um simples anúncio na imprensa local, uma qualquer explicação no site da Câmara, nada. Como trabalho num local onde também trabalha o tipo de público expectável numa iniciativa deste teor, ainda mais num meio relativamente pequeno como Caminha, esperei todo este tempo pela afixação de informação mais detalhada sobre o formato da conferência, as horas das várias palestras, as temáticas abordadas, etc.
Esperei até… segunda-feira passada à tarde, quatro dias antes do evento, quando chegou finalmente um pequeno prospecto do Museu Municipal de Caminha que, imagine-se, exigia o pagamento de dez euros para a inscrição (cinco para estudantes, vá lá) mas, enfim, confirmavam-se pelo menos as presenças dos oradores anunciados e não faltavam até uma Inauguração (sic) pela Presidente da Câmara Municipal e um Porto de Honra final.

Preparei-me pois para tentar ainda assistir às palestras da tarde (embora me tenha interrogado se me cobrariam só metade do valor da inscrição …) mas mal eu sabia que o pior estava ainda para vir. Subitamente na quinta-feira, véspera da anunciada conferência, informam-me que foi tudo cancelado pela organização e que os conferencistas foram desmobilizados, ficando tudo sem efeito e adiado sine die ! Pasmei. Então convidam-se alguns dos mais reputados especialistas portugueses na área da museologia e arqueologia — tendo a sorte de conseguir um feliz encontro de disponibilidades — esquecem-se de publicitar convenientemente o acontecimento, quando o fazem exigem que se pague para os ouvir e, depois, cancela-se tudo na véspera?

Parece-me bem que a resposta à questão que serve de título a este breve desabafo, só pode ser mesmo uma: este é um caso de incompetência e irresponsabilidade que envergonha Caminha e os caminhenses e que vem mais uma vez demonstrar a falta que faz um verdadeiro Conservador do Museu Municipal e a pura e simples inexistência política do Pelouro da Cultura no actual executivo municipal (não, não estou a falar de animação turística).

Bem dizia eu ao escritor moçambicano Mia Couto na passada segunda-feira na Livraria Pára e Lê, em Vila Praia de Âncora — parabéns aos seus proprietários pelo trabalho que têm desenvolvido — que a sua sessão de autógrafos naquele belo fim de tarde ancorense se arriscava a ser o maior acontecimento cultural do ano no concelho de Caminha!

1 Para que conste e fique registado: Dr.João Alpuim (Museu Municipal de Viana do Castelo); Drª.Cláudia Milhazes e Drª.Marta Maciel (Museu de Olaria de Barcelos); Drª.Susana Tavares (Museu do Caramulo); Prof.Dr.Carlos Antunes (Aquamuseu de Vila Nova de Cerveira); Dr.Joel Cleto (Museus de Matosinhos); Drª.Isabel Fernandes (Museu Alberto Sampaio, Guimarães); Drª.Lurdes Rufino (Museu d’Arte de Fão); Dr.Cláudio Torres (Campo Arqueológico de Mértola).

A acrópole caminhense no banco dos réus

Quando se toma conhecimento que uma autarquia coloca uma acção em tribunal para tornar nulo o estatuto de classificação de um monumento de interesse público, localizado no seu próprio território, por causa de uma obra particular que se pretende edificar na respectiva área de protecção legal, a reacção só pode ser de incredulidade. Pois, acreditem ou não, tal acaba de acontecer em Caminha, com o executivo municipal a colocar o IPPAR em tribunal a propósito do Estação Arqueológica do Coto da Pena, cuja classificação patrimonial se vem agora contestar judicialmente de modo a permitir a construção de mais um loteamento urbano na sua já tão devastada encosta.

Em comunicado tornado público pela CMC, evoca-se precisamente o perigo de demolição das habitações ali construídas nos últimos vinte anos como razão para este inabitual procedimento mas, que se tenha notado, nunca tal hipótese foi sequer aventada por qualquer entidade pública, nem ao menos pela Procuradoria Geral da República, uma entidade acima de suspeita que se pronunciou em Maio de 2005 sobre esta questão a favor da posição do IPPAR e que, curiosamente, nunca surge referida no citado comunicado. Aliás, quando aí se refere uma aparente contradição entre um suposto laxismo pretérito do IPPAR e a sua actual firmeza, desconhece-se que entre as funções deste instituto público não se encontra a inspectiva, pelo que qualquer sua intervenção só poderia ser accionada por queixa pública — o que terá agora acontecido — ou se os projectos das habitações ali edificadas lhe tivessem sido apresentados, o que a não ter sucedido responsabiliza unicamente os anteriores executivos camarários caminhenses.

Por conseguinte, o equívoco de que agora se acusa o IPPAR, parece estar justamente na tomada de posição da Câmara Municipal de Caminha, defendendo o interesse particular de um qualquer construtor civil (que, sentindo-se lesado, poderia interpor uma acção judicial em seu próprio nome) em vez de assumir, como lhe compete, a defesa do interesse público.

É que, independentemente de quaisquer minudências jurídicas ou administrativas, não nos deve escapar o essencial: como indiciam todos os resultados das escavações arqueológicas ali realizadas nos anos oitenta do século passado, foi no Coto da Pena que se localizou um primeiro núcleo populacional caminhense na Idade do Bronze, ali vivendo comunidades humanas ao longo de cerca de vinte séculos até à Idade Média, e daí não exagerarmos quando chamamos ao Coto da Pena a autêntica Acrópole Caminhense.

Ora, tal como na Atenas de Péricles, o interesse público deveria ser o único móbil da acção política no seio da polis e o mesmo referencial nos foi ditado contemporaneamente pela ética republicana, uma herança que a todos responsabiliza mas que se torna uma obrigação quando se ocupam, legítima mas temporariamente, cargos políticos electivos.

Resta-nos pois esperar que pelo menos no Supremo Tribunal Administrativo prevaleçam as razões do interesse público, como transparece do referido parecer da Procuradoria Geral da República que, recorde-se, já apontou a única solução razoável para a questão: em sede de revisão do PDM, entretanto já em curso, IPPAR e Câmara Municipal de Caminha definirão em conjunto o limite de protecção da Estação Arqueológica do Coto da Pena, sem prejuízo das habitações já ali efectivamente edificadas mas definindo para o futuro, em que se naturalmente se inclui o loteamento em causa, regras precisas de localização e construção na área envolvente deste importante monumento caminhense.

Não sendo assim, com a Cividade de Âncora-Afife votada ao abandono, um desprotegido Dolmén da Barrosa alvo fácil do vandalismo e preparando-se nas secretarias da capital o sacrifício da arte rupestre do Monte de Góios em nome de mais uns quilómetros de auto-estrada, o que restará para os vindouros da memória do passado longínquo desta terra?

Análise das eleições autárquicas em Caminha – CRIME, ILUSÃO e CASTIGO

Não se podendo falar propriamente em derrocada eleitoral (os votos somados do PS, CDU e BE em 2005 são só menos 136 que os averbados por estes mesmos partidos em 2001), a esquerda caminhense averbou ainda assim uma significativa derrota nas eleições autárquicas do passado Domingo: o Partido Socialista falhou o seu principal objectivo que era a reconquista da Câmara, a Coligação Democrática Unitária viu reduzir-se a um terço o seu eleitorado de há quatro anos e perdeu um lugar na Assembleia Municipal e o Bloco de Esquerda, não repetindo o surpreendente resultado das legislativas de Fevereiro, fracassou na sua tentativa de fazer eleger o seu primeiro representante na AM.

Relativamente ao sucedido com a CDU e o BE, surge como uma evidência a sua incapacidade em resistir ao apelo do voto útil numa campanha que acabou por ser fortemente bipolarizada (PS e PSD juntos averbaram 92% dos votos expressos, contra 85% em 2001), mas ambas estas forças partidárias podem igualmente queixar-se de si mesmas ao optarem por cabeças de lista com pouca ou nenhuma visibilidade quando ao longo dos últimos quatro anos foram outros os protagonistas da sua regular intervenção nos órgãos autárquicos em que tinham eleitos (a CDU), no terreno das lutas cívicas concelhias e nas tomadas de posição mediatizadas pela imprensa local.

CDU e BE deveriam ter calculado que, com os limitados recursos financeiros e organizacionais à sua disposição, o tempo de uma campanha eleitoral seria sempre insuficiente para ultrapassar o défice de notoriedade dos seus principais candidatos junto do seu próprio eleitorado, tradicionalmente exigente e crítico, e que prefere encontrar nas urnas aqueles que já demonstraram pelo seu trabalho político quotidiano conhecer os problemas locais, garantindo simultaneamente a combatividade necessária depois de eleitos.

Só mesmo uma estrutura partidária com a dimensão e os recursos do PS se pode dar ao luxo de, a poucos meses das eleições, tirar da cartola um completo desconhecido no concelho, apresentá-lo ao eleitorado como um possível ganhador e, pasme-se, criar até nos últimos dias de campanha uma ilusão de vitória que contagiou autenticamente os que tinham esperança na mudança, funcionou eficazmente no apelo ao voto útil da esquerda e chegou mesmo a assustar o poder instalado. Para tal, foi seguido à risca um bem elaborado plano de marketing eleitoral que, beneficiando de meios pouco habituais em concelhos pequenos como Caminha, passou por fases sucessivas no processo de reconhecimento público do candidato (do cartaz do “médico” e das sessões ditas de “educação para a saúde” à porta das igrejas aos domingos de manhã até ao apelo directo ao voto em alguém confiável e que até parecia que conhecíamos desde os bancos da escola), num crescendo mobilizador e entusiástico que terminaria abruptamente com a decepção dos primeiros resultados saídos das urnas.

Passada a euforia da campanha e a efémera ilusão de vitória, a esquerda caminhense acorda agora do sonho para a dura realidade de uma derrota eleitoral, sendo legítimo interrogarmo-nos se valeu realmente a pena ao PS assim hipotecar a possibilidade de travar um combate politico, certamente duro e de desfecho imprevisível, mas mais conforme com as responsabilidades e a história de um partido que, há quatro anos atrás, teve a capacidade de renovar protagonistas e propostas, assumindo criticamente a difícil herança de ter gerido o concelho durante 25 anos a fio, nem sempre da melhor maneira é certo, mas pelo menos assegurando o indispensável clima democrático de que hoje sentimos tanto a falta em Caminha.

Dirão alguns socialistas que a derrota foi apesar de tudo honrosa, ao aguentar os três vereadores no executivo da Câmara e ao conseguir nove eleitos directos na Assembleia Municipal (a que há ainda que somar os nove presidentes de junta eleitos), tendo sido até possível subir a votação do partido relativamente a 2001. Mas, olhando mais de perto, será assim tão difícil ver que a campanha plena de recursos do PS, só provocou afinal a transferência de eleitorado no interior da própria esquerda (os 473 votos a mais do que em 2001 explicam-se sobretudo com os 694 votos a menos da CDU nestas eleições), não conseguindo, em contrapartida, conquistar votos à abstenção (mais 442 votantes em 2005 do que há quatro anos) e contribuindo, sim, para a mobilização do eleitorado de direita, com o PSD a subir 618 votos relativamente a 2001, segurando com sucesso o seu próprio eleitorado, ganhando para si os novos votantes e recuperando ainda os 181 votos de um desaparecido (talvez não por acaso) CDS-PP.

Não desconheço, até por experiência própria, que a oposição encontrou importantes escolhos no seu caminho para uma possível mudança política no concelho, o maior dos quais terá sido possivelmente a falta de isenção de alguma imprensa local, mas mesmo esse obstáculo foi ultrapassado pelos verdadeiros vencedores à esquerda destas eleições autárquicas em Caminha: os reconduzidos e novos presidentes de junta do PS e da CDU que, resistindo às muitas pressões que em alguns casos chegaram mesmo à mais descarada chantagem emocional, viram a sua combatividade e proximidade com os problemas das suas freguesias, ser reconhecidas pelos seus concidadãos que não hesitaram em arriscar um futuro próximo que, se for à imagem do passado recente, se adivinha de muito difícil relacionamento com o agora renovado poder concelhio do PSD.

Em política, como na vida, os fins não deviam jamais justificar os meios, e se esta máxima é naturalmente válida para todos, habituei-me à ideia de que a esquerda tem especiais responsabilidades de neste capítulo se quiser continuar a honrar as suas mais nobres tradições de combate politico, não sendo pois aceitável, mesmo em nome de uma promessa de vitória, fazer campanha à porta das escolas, misturar política com religião, fazer promessas que mais parecem de candidato a presidente de um clube de futebol ou contratar músicos pimba para animar os comícios, demonstrando a mesma ausência de escrúpulos e exibindo o mesmo populismo que antes se criticaram nos adversários políticos.
Com uma CDU enfraquecida, um BE desiludido e um PS castigado nas urnas, com que forças enfrentará a esquerda caminhense os difíceis quatro anos que se seguem em que o PSD, em maioria no executivo da Câmara e, pela primeira vez em trinta anos de democracia, provavelmente também na Assembleia Municipal de Caminha, tudo fará para consolidar a sua influência na administração e na sociedade civil do concelho, procurando perpetuar-se no poder?

Autárquicas 2005 – Votar pela democracia em Caminha

Nas eleições autárquicas de 9 de Outubro os caminhenses têm nas suas mãos a possibilidade de interromper ou deixar prosseguir uma experiência de poder autárquico da responsabilidade do Partido Social Democrata iniciada em Dezembro de 2001. Há quatro anos, em texto que então escrevi neste mesmo jornal, as diferenças ideológicas que me separam irremediavelmente da direita politica, não me impediram de saudar na vitória do PSD a eleição de uma mulher, a primeira no Alto-Minho, para o cargo de maior responsabilidade municipal e o facto de ter funcionado a alternância democrática, depois de 25 anos de poder ininterrupto por parte do Partido Socialista.

Na mesma altura, contudo, alertei para o facto de alternância não implicar necessariamente alternativa, até porque a campanha eleitoral do PSD deixava já adivinhar a opção pela continuidade de um modelo de desenvolvimento concelhio que, sobretudo desde a primeira metade dos anos 80 do século XX, aposta quase tudo no betão e faz do ambiente e do património meros efeitos decorativos, quando não legitimadores, de uma política míope que só vê os ganhos de curto prazo para alguns, não percebendo que põe assim em causa o futuro de todos.

Refiro-me ao betão da construção civil de segunda residência, actualmente em luxuosos condomínios privados que proporcionam melhores rentabilidades (em detrimento de unidades hoteleiras de qualidade que atraiam turistas sem fazer disparar as taxas de ocupação do solo) e engordam com as respectivas licenças os cofres do município, mas também ao betão da obra municipal, onde se gastam grande parte dessas receitas, de preferência à superfície (jardins, parques, praças, ruas) para que todos possam sentir um ilusório progresso, enquanto o saneamento básico, que não se vê, só se anuncia para o mandato seguinte e se arrastam no tempo os diagnósticos justificadores da inacção na área social, ficando assim invertida a ordem justa das prioridades em qualquer estado civilizado.

O que há quatro anos não podia adivinhar é que a gestão deste modelo de desenvolvimento em Caminha se implementasse no período de maioria PSD em moldes tão mais eficientes, até na propaganda, do que no desastrado final das gestões socialistas e, pior, num clima onde a ausência de uma verdadeira cultura democrática de poder foi mal disfarçada por um, por vezes despudorado, populismo.

A acção do executivo municipal nos casos paradigmáticos do traçado do IC 1 no concelho e do empreendimento imobiliário no Coto da Pena e, sobretudo, a sua reacção agressiva face a quem lhe fez frente (populações, associações ou autarquias locais e mesmo entidades nacionais tão insuspeitas como a Procuradoria Geral da República), só foi igualada pelo inqualificável comportamento da maioria nas reuniões de câmara, tudo fazendo para diminuir o legítimo direito dos eleitos da oposição em fiscalizar a acção do executivo.

No momento em que tão mal começa a campanha eleitoral em Caminha, com episódios lamentáveis e a todos os títulos condenáveis mesmo se ainda longe de esclarecidos, é preciso dizer que quem mais contribuiu ao longo destes quatro anos para um ambiente de crispação política de que não há memória neste concelho desde os longínquos tempos do PREC caminhense, foram precisamente alguns dos que ocupam hoje o executivo camarário, bem acompanhados por aqueles dirigentes do PSD que, às claras ou escudados em estruturas partidárias, passaram o tempo a caluniar e a enxovalhar na imprensa local os dirigentes e personalidades da oposição.

Nestes tempos tão pouco prestigiantes para a res publica no nosso concelho, as eleições que se avizinham são a melhor oportunidade para que a cidadania caminhense faça novamente ouvir a sua voz, afirmando bem alto que mais importante do que qualquer obra, ou projecto de obra, ou promessa de obra de um qualquer executivo municipal, é poder falar livremente no Terreiro sem ter de olhar por cima do ombro, é poder protestar sem ir parar a Tribunal, é poder publicar no jornal da terra um artigo de opinião sem ser censurado.

É para voltar a respirar o ar puro da democracia em Caminha que, mesmo sem me reconhecer em estratégias e protagonistas de recurso e, ainda menos, em campanhas eleitorais terceiro-mundistas impostas pelos patéticos gurus do marketing político e que só diminuem os caminhenses, apelo ainda assim ao voto na lista do Partido Socialista candidata à Câmara Municipal de Caminha, porque realisticamente aí reside a única possibilidade de fazer funcionar novamente a, neste caso, tão urgente alternância democrática. Reservo pois os meus estados de alma políticos para a eleição da Assembleia Municipal de Caminha, onde procurarei contribuir para a eleição de representantes inteligentes, dedicados e combativos que, no caso das coisas correrem mal, possam melhor resistir ao que aí pode ainda vir…

A estrada de Marinhas, Vilar de Mouros e as prioridades orçamentais da Câmara de Caminha

Três anos depois de ter anulado um primeiro concurso, ainda da responsabilidade do anterior executivo camarário, e sete meses depois da abertura de novo concurso público, começou enfim a obra da Estrada de Marinhas, importante via municipal que estabelece a ligação entre a EN 13 e Vilar de Mouros pelos lugares de Coura de Seixas e Marinhas e que, tendo sido aberta pelos anos 50 do século XX, demoraria ainda algum tempo até ser revestida a blocos de granito e não beneficia de qualquer melhoramento significativo desde 1982 quando se corrigiram alguns abatimentos do pavimento.
Trata-se de uma obra há muito reivindicada pela populações e outros seus utilizadores que diariamente se confrontam com o mau estado do pavimento, o traçado perigoso e a pouca largura da via e que não se esquecem dos muitos acidentes que essas características causaram ao longo do tempo, com um destaque especial para aqueles em que estiveram envolvidos autocarros de transporte escolar em Dezembro de 1989 e em Maio de 1995, felizmente sem consequências de maior.

Como explicação para que uma obra que poderia ter sido realizada no início de 2002 tivesse que esperar a quase totalidade de um período de gestão municipal para finalmente ser iniciada, a Câmara Municipal de Caminha sempre adiantou que tal se deveria à existência de diversas falhas de projecto no primeiro concurso, nomeadamente a nível de infra-estruturas. Três anos para ver rectificadas as referidas deficiências, muitos outros investimentos no concelho entretanto projectados, concluídos ou iniciados, somos agora informados que todo este tempo serviu para que em vez de um “tapete de semi-penetração” seja colocado um “tapete betuminoso” e que, simultaneamente, a rede de abastecimento de águas seja remodelada, presume-se que com a colocação de tubagem de maiores dimensões. Não discutindo as vantagens destas alterações ao projecto, esperar-se-ia contudo que a longa espera fosse compensada com algo que trouxesse uma significativa mais-valia para os habitantes das freguesias abrangidas, maioritariamente de Vilar de Mouros. Refiro-me, naturalmente, à rede pública de saneamento, uma premente necessidade ambiental e de saúde pública que, depois de um forte investimento municipal nos anos 80 e 90 que permitiu servir a orla litoral do concelho de Caminha, precisa de ser alargada decididamente a todo o interior do concelho, não se percebendo porque, a exemplo do que aconteceu (e bem) com Venade e a zona sul de Vila Praia de Âncora, não foi aproveitada esta oportunidade aberta pela remodelação da Estrada de Marinhas para incluir a freguesia de Vilar de Mouros na recente candidatura da Câmara Municipal de Caminha a fundos comunitários na área do saneamento público (ver Informação Municipal de 1-4-2005).

Referindo-nos unicamente à temática em apreço, mesmo se não é fácil esquecer o sacrifício que implica a actual construção do IC 1, Vilar de Mouros tem contribuído com uma significativa quota parte para o bem público municipal e a qualidade de vida dos caminhenses nas últimas décadas, desde a captação de água na Cavada que abastece todo o concelho desde os anos 70 até à actual obra de construção de dois gigantescos reservatórios de água na encosta de Góios pelas Águas do Minho e Lima, passando pelo vazadouro de entulhos que em 1994 foi aberto em Chão das Ferreiras. Como retribuição para esta evidente solidariedade municipal, a freguesia teve de esperar até aos anos 80 pela água canalizada, o vazadouro foi-se transformando numa imensa e vergonhosa lixeira que continua a aguardar um sempre anunciado e nunca concretizado projecto de requalificação e, pelos vistos, os vilarmourenses vão ter de continuar a abrir fossas sépticas privadas ou colectivas que, desgraçadamente, não impedem a progressiva contaminação de terras de cultivo e de lençóis de águas com as mais imprevisíveis consequências.

Dir-se-á talvez que temos de ter paciência, não somos afinal um país rico e não há dinheiro para tudo mas, então, como justificar o desperdício em obras obviamente não “estruturantes” ou urgentes, como os dois milhões de euros dispendidos na obra do Parque Municipal de Caminha ou os mais de quinhentos mil euros (sensivelmente o mesmo que o custo total da obra da Estrada de Marinhas…) que custa a requalificação das muralhas de Caminha?